Presidente do STF visita hoje São Luís

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SÃO LUÍS - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, virá a capital maranhense, nesta segunda-feira, 9, para a implantação às 15h, do Núcleo de Advocacia Voluntária no Complexo Penitenciário de Pedrinhas – o primeiro do país a prestar assistência e orientação judiciária gratuita a presos.

O projeto vai abranger orientação, esclarecimento de dúvidas, ajuizamento de pedidos e acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias. O atendimento será feito mediante agendamento prévio em espaço físico na penitenciária.

O núcleo é resultado de parceria entre Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado, Secretaria de Segurança Cidadã (Sesec) e Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma), que assinaram termo de cooperação técnica no mês de dezembro, em Brasília.

O presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, lembra que a iniciativa baseia-se em recomendação do CNJ e segue política de ressocialização de presos já adotada pelo Tribunal em projetos como o da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), implantado em 2008 na comarca de Pedreiras.

O TJ cederá um servidor para coordenar a estruturação do núcleo e será responsável em instituir protocolo descentralizado de petições e recursos às varas competentes ao Tribunal.

Caberá ao Uniceuma indicar professores de prática forense para a coordenação, além de ajuizar pedidos e interpor recursos cabíveis, em instâncias judiciais.

O juiz Erivaldo Santos, assessor especial do CNJ, informa que durante a solenidade de segunda-feira, mais duas instituições de ensino irão aderir ao sistema de cooperação: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Universidade do Dom Bosco (UNDB).

- O Maranhão será o primeiro estado do país a implantar o Núcleo de Advocacia Voluntária sob a coordenação do CNJ. A partir dessa iniciativa, espera-se que outros Tribunais estejam motivados a buscar instalação desse sistema - destaca.

Fonte: Ascom/TJ-MA