Governador lança Programa de Transferência de Renda

O Governo do Maranhão vai reforçar o programa Bolsa Família, do governo federal, com complementação de R$ 150,00 às famílias com renda de até meio salário mínimo, através do Programa Estadual de Transferência de Renda. O programa vai contemplar 50 municípios com menor PIB e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no estado.

No lançamento oficial do programa, realizado nesta quinta-feira (19), pela manhã, no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o governador Jackson Lago relembrou o compromisso de campanha em 2006. “Hoje transformamos em realidade um compromisso assumido durante campanha”, disse.

Regulamentado pelo Projeto de Lei Nº 8.932, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, o programa será coordenado, implantado e acompanhado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), em parcerias com os municípios.

“O programa vai dar apoio ao pequeno produtor e fornecer meios de prover às famílias mais carentes. Fazemos chegar um pouco de recursos, mas também a presença dos técnicos do estado para que daqui a doze meses eles possam caminhar com as próprias pernas”, destacou o governador Jackson Lago.

Inicialmente, o programa vai atender a 32 famílias já cadastradas nos projetos de inclusão produtiva. Até o final do ano, deve ser ampliado para 2 mil famílias. Os recursos estão garantidos pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fumacop), detentor do quarto maior orçamento da administração pública estadual. O Banco do Brasil vai atuar como instituição financeira onde serão depositados os valores em agências ou correspondentes em cada município.

Segundo informou a secretária Margarete Cutrim, os beneficiários do programa serão também inscritos no Cadastro Único do Governo do Estado. O programa será desenvolvido na esteira do programa de inclusão produtiva, contribuindo para o desenvolvimento social das famílias e comunidades.

“O governador Jackson Lago opta claramente pelo enfrentamento das inseguranças e desproteções sociais que historicamente vive a população do Maranhão. Esse programa tem como tarefa maior a inversão das más condições de vida dessas famílias”, explicou a secretária Margarete Cutrim. De acordo com a gestora, as metas estão traduzidas nas ações que o governo vem realizando nesses dois anos.

Junto às famílias em situação de pobreza, o programa terá duração de 12 meses. Segundo a lei de criação do Programa Estadual de Transferência de Renda os valores iniciais serão reajustados de acordo com a disponibilidade de recursos e por meio de decreto governamental. Os projetos produtivos vêm sendo implantados desde 2008, associados a programas de segurança alimentar.

A secretária Margarete Cutrim esclareceu ainda que em 2007 não foi possível implantar o programa já que estava sendo executado o Plano Plurianual aprovado pela gestão anterior. Somente no ano seguinte houve a locação de recursos, mas a legislação eleitoral não permitia a execução. “Agora, de forma complementar e integrada, o governo do estado, em parceria com prefeitos e movimentos sociais, está sendo possível lançar esse programa para que juntos e mais rapidamente possamos promover uma transformação no nosso estado”, observou Margarete Cutrim.