sábado, 17 de maio de 2008

Juiz suspende obra do PAC em Timon

O juiz Simeão Pereira e Silva suspendeu por Mandado de Segurança com efeito de Liminar, as obras de construção de cinco poços tubulares e um reservatório de água do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento em Timon. Elas estavam sendo feitas no bairro Planalto Boa Esperança pela Construtora Jurema numa área desapropriada ilegalmente pela prefeitura.

Terras de herança deixada por Demerval Costa Noleto e Adelina Duarte Noleto, a área desapropriada corresponde a 22 hectares e a Construtora já estava em fase final da obra sem que a prefeitura tivesse indenizado os proprietários.

O Portal AZ foi ao local da obra e constatou que ela está parada com a decisão do juiz( veja fotos abaixo). Apenas dois vigias estão guardando alguns materiais da construtora. Chamou a atenção do redator o fato de não existir no local nenhuma placa com o registro no CREA, nem tão pouco explanação de autorização do IBAMA, já que a obra é próxima ao rio Parnaíba.

O advogado dos herdeiros , Lincon Hermes Guerra, conta que a prefeita Socorro Waquim cometeu várias irregularidades quando invadiu o terreno, tadas relatadas no pedido de suspensão da obra. Segundo ele, cabe ao governo municipal agora negociar com os herdeiros ou recorrer da decisão para o Tribunal de Justiça, sendo que esta última alternativa “dificilmente terá sucesso uma vez que a prefeita agiu ao arrepio da lei”, diz .

A promotora do Patrimônio Público, Selma Regina, também deu parecer favorável pela suspensão da obra.




















































Nenhum comentário: